Dia 26/02/2025

Reflexão sobre os vídeos 200 países em 200 anos:

Muito intrigante analisar o vídeo que nos mostra o repertório geral dos países desde 1800 sendo a correlação entre a longevidade e o PIB per capta. Observamos como ações globais como o início da revolução industrial e as guerras interferem diretamente no gráfico, evidenciando por exemplo o salto dos países europeus em um primeiro momento e em um segundo momento a ascensão dos países desenvolvidos. Países como China e Brasil, mostrando como investimentos na área social interferem no crescimento. Mesmo depois disso tudo, ainda há cravos sociais para ascensão social.

O que é Estado?

Nesse vídeo observamos noções do Estado, sendo esse o alicerce que garante os direitos de um determinado grupo social, tendo definições como povo, território e política como pilares desta construção social. Logo, o Estado se fundamenta na administração burocrática dos indivíduos garantindo o pleno exercício da Carta Magna de 1988.

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são ações e programas do governo para atender às necessidades da sociedade. Elas são criadas para garantir os direitos previstos na Constituição Federal. Logo, a utilização desse artifício para a conversão da necessidade popular em projetos para auxilio. Exemplos: SUS, farmácia popular, escolas públicas, Creches.

Contamos com avaliação do Governo, participação social (voto, ouvidorias, conferência de saúde e comissão local)

A História da Saúde pública no Brasil

A história da saúde pública no Brasil retrocede desde o século de 1500, com a chegada dos portugueses trazendo doenças que os povos originários não tinham. Adiante houve a “modernização”, com a vinda da família real, mas com ela vieram novas enfermidades, além de cercear o acesso ao atendimento médico, tornando-o elitista. Na primeira república, políticas higienistas vieram advindas das noções de retirar o miasma da cidade e embeleza-la. O “bota abaixo” e a vacinação obrigatória corroboraram para a revolta da vacina e para o aumento das desigualdades sociais.

As Santas Casas auxiliaram com a ponte entre saúde pública junto a religião ajudando a definir padrões delimitados como o “estado mínimo”.

Adiante houve o início da relação da aposentadoria atrelada a saúde e o advento das leis trabalhistas para a garantia da saúde mediada entre o trabalho formal e a saúde.

1988 (8° Conferência) – Direito a Saúde garantido pela Constituição de 1988

Ordem Social - Seguridade Social: Saúde

Garantido na constituição de 88, o direito à saúde é assistido por três pilares: saúde, previdência social e assistência social. Sendo o dever do Estado, enquanto unidade fundamental e direito da população. Sendo exercido por políticas públicas.

A definição de “saúde” coloca-se como estado pleno mental, físico, psíquico e emocional no qual o indivíduo se encontra. Sendo a criação do SUS como a hierarquização e horizontalização da saúde

Previdência Social: Garantir Saúde/Proteção

Assistência Social: Programas assistenciais em uma tentativa de de equidade, diminuindo a desigualdade.

QA's

1 - Quais leis garantem a saúde pública/SUS?

Constituição Federal de 1988: A Constituição estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, fundamentando a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).​

Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990): Regulamenta as ações e serviços de saúde no país, detalhando a organização e o funcionamento do SUS.​

Lei nº 8.142/1990: Complementa a Lei Orgânica da Saúde, dispondo sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.​

(Financiamento: 50% sociedade civil; 25% trab. saúde; 25% Governo).

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): Garante o direito à saúde integral de crianças e adolescentes, assegurando atendimento médico e odontológico gratuito.​

Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003): Assegura aos idosos o direito à saúde, com atendimento preferencial no SUS e acesso a medicamentos gratuitos.​

Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998): Regulamenta a atuação das operadoras de planos de saúde no Brasil, garantindo a cobertura mínima obrigatória e a proteção dos consumidores.​

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015): Assegura às pessoas com deficiência o direito à saúde, garantindo acesso a serviços de saúde de qualidade e em condições de igualdade.​

Lei nº 12.401/2011: Estabelece a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS, definindo critérios para a inclusão de novos medicamentos e procedimentos.​

Lei nº 13.979/2020: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, estabelecendo ações como isolamento, quarentena e vacinação.​

Fonte: gov.br

2 - O que foi a 8ª conferência?

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 17 e 21 de março de 1986, em Brasília, foi um marco histórico para a saúde pública no Brasil. Pela primeira vez, o evento contou com ampla participação da sociedade civil, reunindo mais de quatro mil pessoas, incluindo usuários, profissionais de saúde e gestores.

Os principais temas discutidos foram:​

• Saúde como direito: reconhecimento da saúde como um direito de todos e dever do Estado.​

• Reformulação do Sistema Nacional de Saúde: propostas para a criação de um sistema único, descentralizado e com participação social.​

• Financiamento setorial: debates sobre as fontes de recursos e investimentos necessários para a saúde pública.​

As diretrizes estabelecidas na conferência serviram de base para a elaboração do capítulo sobre saúde na Constituição Federal de 1988, resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: pensesus.fiocruz.br

3 - Como se sucedeu a Reforma Sanitária brasileira?

A Reforma Sanitária Brasileira no Rio de Janeiro foi um processo essencial para a modernização da saúde pública no Brasil, especialmente no final do século XIX e início do século XX. Esse movimento foi impulsionado pela necessidade de combater doenças epidêmicas que assolavam a cidade, como febre amarela, varíola e peste bubônica.

Contexto Histórico

• No final do século XIX, o Rio de Janeiro, então capital do Brasil, enfrentava sérios problemas sanitários. O crescimento urbano desordenado, a falta de saneamento básico e as epidemias recorrentes prejudicavam a economia e a imagem internacional do país.

• Os principais atores da reforma

• Oswaldo Cruz (1903-1907) – Nomeado Diretor-Geral de Saúde Pública pelo presidente Rodrigues Alves, foi o principal responsável pela reforma sanitária no Rio de Janeiro.

• Pereira Passos – Prefeito do Rio entre 1902 e 1906, conduziu uma grande reestruturação urbana, removendo cortiços e alargando ruas.

Principais Medidas da Reforma Sanitária

• Campanha de Combate à Febre Amarela: Implementação de uma ampla estratégia de controle do mosquito Aedes aegypti, incluindo a obrigatoriedade de inspeções sanitárias nas casas e o uso de inseticidas.

• Vacinação Obrigatória contra a Varíola: Aprovada em 1904, gerou a Revolta da Vacina, pois a população rejeitava a vacinação compulsória.

• Melhoria do Saneamento Urbano: Construção de sistemas de esgoto, ampliação da rede de abastecimento de água e retirada de moradias insalubres (cortiços).

• Combate à Peste Bubônica: Controle de ratos na cidade, com campanhas de desratização e pagamento por cada animal morto.

Consequências

• Modernização da Saúde Pública: O modelo sanitário aplicado no Rio de Janeiro serviu de base para a estruturação das políticas de saúde pública no Brasil.

• Criação do Instituto Oswaldo Cruz (IOC): Referência em pesquisa científica e controle de epidemias.

• Expansão da Medicina Preventiva: O país passou a adotar medidas preventivas, como vacinação em massa e campanhas de saneamento.

Legado

• A reforma sanitária iniciada no Rio de Janeiro teve impacto direto na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), décadas depois, com a Constituição de 1988. Além disso, consolidou o Brasil como referência na pesquisa em saúde pública, com instituições como a Fiocruz.

COMPLEMENTO

* Processo de redemocratização

* Movimentos sociais 

* Profissionais de saúde 

* Universidades e Parceiros Acadêmicos 

* O movimento teve início na década de 1970, durante o período da ditadura militar, como uma resposta às desigualdades no acesso à saúde. 

* Liderado por sanitaristas como Antônio Sérgio Arouca, a Reforma Sanitária ganhou força ao propor mudanças estruturais no modelo de assistência à saúde no Brasil. 

* Seu marco institucional mais significativo foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, onde foram discutidos princípios fundamentais para a criação de um sistema de saúde mais acessível e eficiente.

Principais Conquistas:

* Controle e eliminação de doenças por meio da vacinação em massa;

* Assistência farmacêutica, garantindo acesso a medicamentos essenciais;

* Financiamento de transplantes, possibilitando tratamentos de alta complexidade;

* Fortalecimento da vigilância sanitária, assegurando maior controle sobre produtos e serviços de saúde;

* Universalização do direito à saúde, oficializado na Constituição Federal de 1988;

* Criação do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando a saúde um direito de todos e dever do Estado.

Objetivos da Reforma Sanitária:

* A Reforma Sanitária não se limitou a mudanças no setor da saúde, mas buscou a construção de um novo patamar civilizatório, promovendo transformações culturais, políticas e institucionais. 

* Seu propósito era viabilizar a saúde como um bem público, garantindo um sistema acessível, gratuito e de qualidade. 

* Visava fortalecer a democracia e a cidadania, assegurando que todos os brasileiros tivessem seus direitos respeitados.

* O impacto desse movimento é visível até hoje, principalmente por meio do SUS, que continua sendo um pilar fundamental na promoção da saúde e na redução das desigualdades no Brasil.

Fonte: funasa.gov.br

4 - Pontos de vista sobre a Revolta da Vacina.

A Revolta da Vacina (1904) foi uma revolta popular no Rio de Janeiro contra a vacinação obrigatória contra a varíola, imposta pelo governo do presidente Rodrigues Alves e liderada pelo sanitarista Oswaldo Cruz.

Contexto:

• O Rio de Janeiro sofria com epidemias de varíola, febre amarela e peste bubônica.

• O governo impôs medidas sanitárias rigorosas, incluindo a vacinação compulsória contra a varíola, aprovada pela Lei da Vacina Obrigatória.

O que aconteceu?

• Em 10 de novembro de 1904, começaram protestos violentos.

• Ruas foram tomadas por barricadas, bondes foram depredados e houve confronto com a polícia e o Exército.

• Após uma semana, o governo decretou estado de sítio e reprimiu a revolta, prendendo centenas de manifestantes.

Consequências:

• A vacinação obrigatória foi suspensa temporariamente, mas depois retomada.

• A varíola foi erradicada anos depois, comprovando a eficácia da vacina.

• O episódio demonstrou a importância da comunicação entre governo e população nas políticas de saúde.

Motivos da Revolta:

• Falta de informação: A população não entendia a importância da vacina.

• Autoritarismo: Agentes de saúde invadiam casas para vacinar à força.

• Insatisfação popular: As reformas urbanas do prefeito Pereira Passos desalojaram milhares de pessoas.

Fonte: Senado.

5 - Como funciona a ordem de atendimento do SUS? (UBS, UPA, Hospitais)

A UBS (Unidade Básica de Saúde) é responsável por atendimentos de rotina, enquanto a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) é especializada em urgências e emergências. Já o hospital é indicado para casos mais complexos que necessitam de internação.

Fonte: revista.abrale.org.br

6 - Quais os princípios do SUS?

O Sistema Único de Saúde é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.

A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidade, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológicas, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica.

Avanço: Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.

Estrutura do SUS: O Sistema Único de Saúde - SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades.

Ministério da Saúde
Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.

Secretaria Estadual de Saúde
Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

Secretaria Municipal de Saúde
Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Princípios do SUS (DOUTRINÁRIOS - Filosofia)

Universalização
A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

Equidade
O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

Integralidade
Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Princípios do SUS (ORGANIZATIVOS - Operacionais)

Regionalização/Hierarquização

• Níveis de atenção

• Região de saúde (macro/micro)

Descentralização

• Divisão do poder entre as esferas de governo

• Divisão de responsabilidade (prefeitura, gestão local)

Controle/Participação social

• Monitorar, cobrar, participar em conselhos de saúde

• Conferência Nacional de Saúde ocorre a cada 4 anos e os Conselhos são mensais

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

7 - Qual o impacto da saúde pública na vida das pessoas?

A saúde pública tem um impacto positivo na população, contribuindo para o bem-estar, a qualidade de vida e a redução de óbitos. No entanto, a falta de acesso a serviços de saúde de qualidade pode ter efeitos negativos. 

Impacto positivo 

• Acesso a cuidados de saúde sem distinção de classe social

• Contribuição para diminuir complicações de saúde

• Elevação da qualidade de vida da sociedade

• Redução de óbitos, incapacidade e gastos

• Promoção da justiça social

• Cobertura vacinal (erradicação de doenças)

• Econômica: gestão melhor dos recursos

Fatores que afetam a saúde 

• Lugar onde vivemos

• Condições ambientais

• Fatores genéticos

• Renda dos indivíduos

• Nível educacional

• Rede de relações sociais

Problemas da saúde pública no Brasil 

• Tempo de espera longo

• Falta de leitos

• Gestão ineficiente

• Verba escassa

• Superlotação de hospitais

• Desigualdade na distribuição de médicos

• Despreparo dos profissionais

Fonte: CEE Fiocruz.

8 - Como surgiu a implementação do SUS?

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído no Brasil em 1990, por meio da Lei nº 8080. A sua criação foi o resultado de um movimento sanitário que começou nos anos 70 e 80. 

Antecedentes

A defesa do direito universal à saúde foi um dos objetivos do movimento sanitário. 

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, determinou que o SUS deveria oferecer acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde. 

A preocupação com as condições de saúde da população brasileira, marcadas por problemas como desnutrição, mortalidade infantil, e endemias, levou à criação do SUS. 

Implementação

A Lei nº 8080, sancionada em 19 de setembro de 1990, estabeleceu as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. 

A Lei nº 8.142, também de 1990, estabeleceu alguns dos princípios operacionais do SUS, como o controle social, a descentralização e a regionalização da assistência. 

O SUS é um dever do Estado, que deve garantir o direito universal à saúde.

Fonte: portal Gov.br

9 - Relação entre economia e saúde.

A economia e a saúde estão relacionadas de várias formas, como no crescimento econômico, na política de saúde e na gestão de recursos. 

Crescimento econômico 

• Um maior consumo de bens e serviços, associado a uma renda per capita mais elevada, pode levar a melhorias na saúde.

• O crescimento econômico pode expandir a autonomia e a capacidade de decisão das pessoas sobre suas vidas.

Política de saúde 

• A política de saúde está relacionada com o desenvolvimento socioeconômico.

• A política de saúde envolve redes de instituições e diversos atores no sistema de saúde.

• A política de saúde está relacionada com a proteção social, como a definição dos mecanismos de financiamento dos serviços de saúde.

Gestão de recursos

• A economia da saúde é o ramo do conhecimento que aplica o conhecimento econômico ao campo das ciências da saúde. 

• A economia da saúde tem como objetivo otimizar as ações de saúde. 

• A economia da saúde contribui para a administração dos serviços de saúde. 

• A economia da saúde pode ser utilizada para o planejamento de novos hospitais ou para a ampliação de unidades de saúde existentes.

Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 

O Estado de Bem-Estar Social (ou Welfare State, em inglês) é um modelo de organização política, econômica e social em que o Estado assume a responsabilidade de garantir o bem-estar da população por meio de políticas públicas. Isso inclui:

• Educação pública e gratuita

• Saúde universal

• Previdência social

• Assistência social

• Seguro-desemprego

• Distribuição de renda por meio de impostos progressivos
  
  

Objetivo

O principal objetivo é reduzir as desigualdades sociais e oferecer uma rede de proteção para os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.

Exemplos de países com Estado de Bem-Estar Social

• Países nórdicos (Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia)

• Alemanha

• França

• Reino Unido (em parte)

• Canadá
  
  

Tipos de modelos de bem-estar social

• Liberal: mais presente em países como os EUA e Reino Unido, com foco em ajuda mínima e forte participação do setor privado.
  
  

• Conservador-corporativista: típico da Alemanha e França, vincula benefícios ao trabalho e à contribuição.
  
  

• Social-democrata: mais comum nos países nórdicos, com serviços universais e igualdade de acesso para todos.
  
  

✅ EM RESUMO:

O Estado de Bem-Estar Social é um modelo no qual o Estado atua ativamente para garantir o bem-estar da população, oferecendo serviços públicos como saúde, educação, previdência social e assistência aos mais pobres, com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e promover justiça social.

Fonte: Giddens, A. (2006). Sociologia.

ANOTAÇÕES AULA THAY (26/03/2025)

Proteção social: SOCIAL-DEMOCRATA

Princípios - Estado de Bem-estar social

• Keynesianismo:

O Keynesianismo defende que o Estado deve investir em serviços públicos para estimular a economia e promover o bem-estar social. Aplicado à saúde, isso significa a criação e manutenção de sistemas públicos de saúde, universais e gratuitos, financiados por gastos governamentais — como forma de garantir acesso à saúde para todos e gerar estabilidade econômica e social.

• Necessidades de cada população

Proteção de direitos dos cidadão (mais vulneráveis)

Pensão e seguros - aposentadoria (previdência)

Garantir recursos básicos (habitação, saúde, educação, emprego)

Acesso a serviços básicos = após 2ª guerra mundial

• Como conseguir isso?

Leis

Politicas publicas

Projetos sociais

Financiamento

Impostos; tributos -> Governo financiar

• Sicko - filme (2007)

Comercialização da saude

Privado - seguro social

Dificuldade de acesso

• Modelo de Proteção social:

Liberal -> Estado “assume” apenas grupos muito específicos (muito pobres, idosos…)

(Trabalhar com o mínimo: baixo poder de justiça social)

Individual

Mercado muito atuante

Seguro privado (burocrático) X empresas

Conservador-corporativista

• Poder Intermediário de justiça social

Ocupação - status social -> ofertas de seguro.

GRUPO 1: ESTADOS UNIDOS

Gabriel Alessandro, Fernanda Gontijo, Lara Barros, Ester Lemos, Fran

Parte 1: caracterizando o sistema de saúde do país

A. O sistema de saúde neste país é universal?

Não.
O sistema de saúde dos Estados Unidos não é universal. O acesso aos serviços depende, majoritariamente, da posse de seguro de saúde (privado ou público), o que gera desigualdade no acesso à assistência médica. Programas públicos como Medicare e Medicaid cobrem apenas populações específicas, e cerca de 8% da população ainda permanece sem cobertura.

B. O direito à saúde é garantido na legislação deste país?

Não plenamente.
A Constituição dos EUA não garante o direito à saúde como um direito universal e fundamental. O acesso à saúde é tratado como uma responsabilidade individual ou de programas governamentais específicos, não sendo assegurado de forma ampla pela legislação nacional.

C. O sistema de saúde neste país tem políticas para equidade?

Parcialmente.
Há políticas voltadas a populações vulneráveis — como o Medicaid, a Children's Health Insurance Program (CHIP), e a expansão promovida pelo Affordable Care Act (ACA) — mas, na prática, a equidade é limitada. Muitos ainda enfrentam barreiras financeiras, geográficas e burocráticas, especialmente os sem seguro ou com coberturas insuficientes.

D. O sistema de saúde neste país é integral? (Lembre-se do conceito de integralidade)

Não plenamente.
A integralidade, no sentido de atenção contínua e coordenada em todos os níveis de cuidado (promoção, prevenção, tratamento e reabilitação), não é um princípio estruturante do sistema de saúde dos EUA. O modelo é fragmentado, centrado na atenção especializada e hospitalar, com pouca ênfase em atenção primária ou promoção da saúde.

E. Como o sistema de saúde deste país é financiado?

O financiamento ocorre por meio de uma combinação de fontes públicas e privadas:

• Governo federal e estadual financiam programas como Medicare, Medicaid, VA.
  
  

• Setor privado, via seguros pagos por empregadores ou indivíduos, cobre a maior parte da população.
  
  

• Há ainda pagamentos diretos (out-of-pocket) significativos feitos por usuários.
  
  

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F. A regionalização é um princípio organizativo do sistema de saúde deste país?

Não como no Brasil.
Nos EUA, não existe um sistema de regionalização estruturado e universalizado como o SUS. Cada estado tem relativa autonomia para organizar seus próprios programas (como o Medicaid), mas não há uma lógica nacional de regionalização da assistência conforme territórios e necessidades populacionais.

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G. Há participação/controle social no sistema de saúde deste país?

Muito limitada.
A participação da população nas decisões de saúde não é institucionalizada como no Brasil, que conta com conselhos e conferências. Nos EUA, decisões são tomadas majoritariamente por entes privados, governos ou seguradoras, com pouca ou nenhuma influência direta da sociedade civil organizada.

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H. Como são os gastos em saúde neste país?

● Qual o gasto total em saúde per capita neste país?

● Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) deste país, quanto se gasta em saúde?

• Gasto per capita: Em 2022, os EUA gastaram cerca de US$ 12.555 por pessoa com saúde — o maior valor do mundo.

• Em relação ao PIB: Aproximadamente 17,3% do PIB foi destinado à saúde em 2022.
  Apesar dos altos investimentos, os indicadores de saúde não refletem a mesma excelência, especialmente em comparação com países que adotam sistemas universais.

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I. Apresentar alguns indicadores de saúde do país (buscar dados mais atualizados possíveis):

● Taxa de mortalidade infantil

● Expectativa de vida

● Taxa de mortalidade por causas evitáveis na população

• Taxa de Mortalidade Infantil

A taxa de mortalidade infantil nos EUA tem apresentado variações nos últimos anos:​

• 2020: 5,28 mortes por 1.000 nascidos vivos. ​
  
  

• 2021: 5,4 mortes por 1.000 nascidos vivos.​
  
  

• 2022: Dados preliminares indicam um aumento de 3% na taxa de mortalidade infantil, o maior crescimento em duas décadas, segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC).

• Expectativa de Vida ao Nascer

A expectativa de vida nos EUA sofreu quedas consecutivas recentemente:​

• 2019: 78,8 anos.​
  
  

• 2020: 77,0 anos, uma redução significativa atribuída principalmente à pandemia de COVID-19. ​
  
  

• 2021: 76,1 anos, representando o menor valor desde 1996 e o maior declínio em dois anos consecutivos registrado em um século.
  
  

• Taxa de Mortalidade por Causas Evitáveis

As doenças cardíacas continuam sendo a principal causa de morte nos EUA. Em 2020, a COVID-19 emergiu como a terceira principal causa de óbitos no país, com aproximadamente 350.000 mortes registradas.

Fontes:

Para este trabalho, utilizamos dados de alguns sites oficiais de saúde pública dos EUA. Seguem abaixo:

World Health Organization (WHO)

• Dados globais sobre sistemas de saúde e gastos.
  
  

• https://www.who.int
  
  

Centers for Medicare & Medicaid Services (CMS)

• Informações oficiais sobre Medicare, Medicaid e gastos em saúde nos EUA.
  
  

• https://www.cms.gov
  
  

U.S. Department of Health and Human Services (HHS)

• Informações sobre políticas públicas, programas sociais e reformas de saúde.
  
  

• https://www.hhs.gov

Centers for Disease Control and Prevention (CDC).

(https://www.cdc.gov)

Parte 2: análise crítica comparativa

Síntese Comparativa: Sistema de Saúde dos Estados Unidos vs. Brasil (SUS)

O sistema de saúde dos Estados Unidos e o brasileiro (SUS) diferem profundamente em sua estrutura, princípios e acesso à população.

Nos Estados Unidos, não existe um sistema universal. A maior parte da população depende de seguros de saúde, majoritariamente privados, muitas vezes oferecidos por empregadores. Programas públicos como Medicare (para idosos) e Medicaid (para pessoas de baixa renda) cobrem apenas grupos específicos. O acesso à saúde, portanto, é desigual e condicionado à capacidade de pagar ou de se enquadrar nesses programas. Além disso, não há um direito constitucional amplo à saúde, o que limita a cobertura universal.

Já o Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil, é um modelo universal, gratuito e público, baseado nos princípios da universalidade, equidade e integralidade. Desde a Constituição de 1988, o direito à saúde é garantido a todos os cidadãos, sem necessidade de seguro ou comprovação de renda. O SUS oferece desde ações de promoção e prevenção até procedimentos de alta complexidade, vacinação em massa e transplantes.

Em relação à regionalização, o SUS possui uma organização hierárquica e territorial por níveis de atenção e regiões de saúde. Nos EUA, essa lógica é ausente: os estados têm autonomia sobre seus programas, e não há uma política nacional de organização regional dos serviços.

Quanto à participação social, o SUS é referência com conselhos e conferências de saúde em todos os níveis (municipal, estadual, federal), permitindo o controle social da população. Já nos EUA, a tomada de decisões em saúde é majoritariamente técnica, institucional ou privada, com baixa participação popular.

Por fim, apesar de os EUA gastarem mais em saúde por pessoa e em relação ao PIB (cerca de 17,3% do PIB), os indicadores de saúde, como a expectativa de vida e a mortalidade infantil, frequentemente são piores que os de países com sistemas públicos robustos, como o Brasil.

TERRITORIALIZAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA

Territorialização: 

1- Fase preparatória ou de planejamento: quais dados, quem coletara, como, prazo de coleta 

2- Fase de coleta de dados/informações- cadastramento: dados primários (entrevistas, observação, leitura de prontuários) e dados secundários (IBGE e SIS)  

3- Fase de análise de dados- reuniões com equipe: os dados coletados poderão ser convertidos em indicadores de saúde  

4- Diagnostico da AREA 

5- Demarcação da área.

Território:  

• Espaço geograficamente delimitado que dá origem aos países, cidades, bairros entre outros; 

• Não são as fronteiras ou limites administrativos que definem o território e sim pois ele é um espaço socializado e que é definido através de disputas de posse e poder  

• A ocupação de um território trás modificações não só nos limites geográficos,  mas também nas paisagens, condições e modo de vida das pessoas para se adaptarem  

• Cada território vai ter suas particularidades, o seu perfil epidemiológico, demográfico, suas características culturais, sociais e econômicas, a equipe de saúde precisa apropriar dessas características para que possa ter condições de atuar nesse território  

PROCESSO DE CONHECIMENTO E AÇÃO SOBRE O TERRITÓRIO

Território e saúde: 

• Envolve particularidades que configuram diferentes perfis demográficos, epidemiológicos, econômicos, sociais, culturais e políticos os quais se encontram em diferentes transformações, ou seja o território é vivo  

• Divisão: o município contem distritos de saúde os quais contem áreas de abrangência de uma UBS que então tem as microáreas, cada ACs é responsável por uma microárea que deve conter até 750 pessoas, tem também a área de influência é aquela que as pessoas próximas usam a UBS, no entanto não residem em sua área de abrangência  

TERRITÓRIO EM SAUDE - EPISÓDIO 1 

• Não é apenas um mapa, ele está em constante movimento. É um espaço vivo e dinâmico  

• Divisão: 

1- Distrito Sanitário. - Gestão - regiões de saúde (Regional) 

2- Área abrangência: composta por toda a população que é adscrita na unidade de saúde, a partir dela é possível estabelecer um fluxo entre a população e o serviço de saúde (até o centro de saúde atua dentro daquela regional).

3- Microárea: é a subdivisão do território, é a área de atuação de cada ACS, começa atenção em saúde.

INFELIZMENTE NÃO ENCONTRAMOS O MAPA DA MICROÁREA EM NOSSA UBS.

• Epidemiologia (PCD, Acamados, restritos) 

• Situação socioeconômica 

• Áreas de promoção a saúde (academias da cidade) - aspecto culturais, sociais, creches, escola. 

• Recurso de saúde (upa, hospitais) 

• Indicador de cada microáreas. 

4- Moradia: permite conhecer e estabelecer ações em saúde mais especifica  

Risco e saúde: 

• Risco : ameaça ou perigo  

• Risco em saúde é considerado uma probabilidade de um evento desfavorável  

• Estratégia de saúde da família: áreas de rico vai ser aquelas que apresenta níveis de saude inferiores ao restante da população ou quando elas tem chances aumentadas de adoecer 

Potencialidade: elementos positivos do território e que podem ser utilizados para promover melhorias na saúde e na vida da população (escola, serviço de saúde, empresas, igreja, espaços de lazer, infraestrutura e acessibilidade).

Dificuldades: todos os fatores que ativem a saúde e a qualidade de vida da saúde da população de forma negativa (animais de rua, descarte irregular do lixo, tráfico de drogas e violência).

QA's - QUESTÕES DE APRENDIZAGEM

2 - Território 

O território é compreendido como um espaço apropriado por relações de poder. Segundo Claude Raffestin (1993), o território é o resultado da ação humana sobre o espaço, mediada por relações de poder e por sistemas simbólicos. Assim, o território não é apenas uma porção física do espaço, mas um espaço dotado de significado e controle social.  

Rogério Haesbaert (2004) amplia essa concepção ao introduzir a ideia de território-rede, que reconhece a existência de múltiplos territórios sobrepostos e interconectados, especialmente em contextos urbanos e globalizados. Essa visão destaca que os territórios não são fixos, mas dinâmicos e multifacetados. 

Territorialização 

A territorialização refere-se ao processo pelo qual um grupo social estabelece controle e atribui significados a um espaço, transformando-o em território. É uma ação contínua e dinâmica, envolvendo práticas sociais, políticas e simbólicas.  

Haesbaert (2010) enfatiza que a territorialização é um processo que pode ser tanto de apropriação quanto de resistência, sendo constantemente reconfigurado por disputas de poder e por transformações sociais.  

Além disso, a territorialização está intimamente ligada à territorialidade, que é a expressão das estratégias utilizadas por indivíduos ou grupos para manter e reforçar seu controle sobre um território. Essa relação é destacada por Souza (1995), que aponta que a territorialidade é a manifestação concreta das práticas de territorialização.  

Fonte: Araújo, C. C. de & Caldas, A. S. (2019). Território, territorialização, territorialidade e a questão agrária: impasses sócio-espaciais, possibilidades analíticas. Geosul, 34(70), 358-384

Nova Síntese

Território: Espaço geográfico delimitado, local de convivência do indivíduo (cultura, espaço, língua)com o meio e a sociedade. 

Territorialização: Processo de transformação acerca do território intervindo e transformando. Agindo sobre as políticas e relações deste território. Pilares: Reconhecimento; demarcação; horizontalizacao; atualização de informações; participação ativa da comunidade; capacitação;  

Território (na saúde): é a área geográfica onde vive uma população atendida por um serviço de saúde, como um bairro atendido por um posto de saúde. 

Territorialização (na saúde): é o processo de conhecer e organizar esse território, identificando quem mora lá, quais são os problemas de saúde, os recursos disponíveis, etc. Serve para planejar melhor as ações de saúde. 

Exemplo:
Uma equipe da Estratégia Saúde da Família identifica quantas pessoas vivem em seu território, quem tem doenças crônicas, onde estão os grupos de risco — isso é territorialização.

3 - O Mapa Falante é uma ferramenta coletiva que une cartografia social e educação popular, permitindo que a comunidade represente seu território de forma livre, valorizando o saber local e incentivando a reflexão sobre a própria realidade. 

Nova síntese: Leitura  coletiva do território utilizando de recursos didáticos, visuais e textuais, utilizado para facilitar o entendimento de informações por meio de palavras – chaves, cores, símbolos e imagens organizadas de modo a falar com o leitor. 

Como atualizar e manter um Mapa Falante 

Para garantir que o Mapa Falante permaneça relevante e útil, é importante seguir algumas práticas: 

• Revisões periódicas: Realizar encontros regulares com a comunidade para atualizar as informações, incorporando mudanças no território e novas percepções dos participantes.  

• Uso de tecnologias digitais: Ferramentas como o Google My Maps permitem a criação e edição colaborativa de mapas, facilitando a atualização em tempo real e o acesso remoto .  

• Documentação das mudanças: Registrar as alterações realizadas no mapa, incluindo datas e responsáveis, para manter um histórico das transformações no território.  

• Capacitação contínua: Oferecer formação para os participantes sobre técnicas de mapeamento e uso de ferramentas digitais, fortalecendo a autonomia da comunidade na gestão do mapa.  

• Integração com outras iniciativas: Conectar o Mapa Falante a projetos locais, como planos de desenvolvimento comunitário ou políticas públicas, ampliando seu impacto e sustentabilidade. 

Fonte: CONSED; UNESCO. Territórios educativos: caderno de orientações pedagógicas. Brasília: CONSED/UNESCO, 2019. Disponível em: https://www.consed.org.br/storage/download/5d10d681d4239.pdf. Acesso em: 29 abr. 2025. 

CEDAPS. O que é Mapa Falante. Rio de Janeiro: CEDAPS, [s.d.]. Disponível em: https://mapafalante.net.br/o-que-e-mapa-falante. Acesso em: 29 abr. 2025. 

4 - O principal objetivo da territorialização é organizar e planejar o uso do espaço de acordo com as necessidades sociais, políticas, econômicas e culturais de um grupo, promovendo o controle e a gestão consciente de um território. 

Importância da Territorialização: 

• Fortalece a identidade local: valoriza os vínculos culturais e históricos com o território. 

• Organiza o espaço socialmente: ajuda na distribuição de serviços públicos, políticas públicas e recursos. 

• Favorece a autonomia: permite que comunidades e grupos tenham mais voz sobre seu espaço. 

• Revela conflitos e desigualdades: evidencia disputas pelo território e contribui para soluções mais justas. 

• Promove desenvolvimento sustentável: considera o ambiente e as necessidades locais no planejamento territorial. 

Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Territorialização: caderno de diretrizes, objetivos, metas e indicadores 2013–2015. Brasília: MS, 2013.
Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br. Acesso em: 29 abr. 2025. 

HAESBAERT, R. O mito da desterritorialização: do “fim dos territórios” à multiterritorialidade. 8. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2014. 

5 - Risco é a chance de que algo ruim ou negativo aconteça, como um desastre natural ou um problema de saúde. 

Vulnerabilidade (risco social) é a fragilidade das pessoas ou lugares diante desses riscos, ou seja, o quanto estão expostos e com pouca capacidade de reagir ou se proteger. O risco pode influenciar na vulnerabilidade e vice versas.  

 
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Vigilância em saúde ambiental: análise de vulnerabilidades e riscos. Brasília: Ministério da Saúde, 2009.
Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br. Acesso em: 29 abr. 2025. 

6 - Na saúde, o território é entendido como o espaço geográfico e social onde as ações de promoção, prevenção e cuidado à saúde acontecem, com ênfase nas condições de vida e nos determinantes sociais. O conceito vai além do espaço físico e abrange as relações sociais, culturais, políticas e econômicas de uma população. A saúde territorializada considera as necessidades da comunidade, seus hábitos e suas práticas. 

•  O território é fundamental para entender as desigualdades em saúde, já que diferentes áreas podem ter acesso desigual aos serviços e recursos de saúde.  

•  A territorialização na saúde busca envolver as comunidades no planejamento e execução das políticas públicas de saúde, considerando suas especificidades. 

Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Atenção básica: diretrizes para a organização do trabalho nas equipes de saúde da família. Brasília: MS, 2006. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br. Acesso em: 29 abr. 2025.

7 - É necessário considerar fatores como conhecimento profundo do território, participação ativa da comunidade, ação intersetorial, planejamento adequado, investimento em recursos e capacitação, e garantia de sustentabilidade das ações. O processo envolve mapear o território, identificar necessidades locais e envolver os diferentes setores (como saúde, educação, e segurança) para implementar políticas públicas coordenadas e sustentáveis. 

Fonte: HAESBAERT, R. O mito da desterritorialização: do "fim dos territórios" à multiterritorialidade. 8. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2014. 

8 - Hierarquização é o processo de organizar elementos em uma ordem de importância ou autoridade, de cima para baixo, conforme uma estrutura estabelecida.
Exemplo:  

1. Atenção Primária (básica) 

Posto de saúde ou Unidade Básica de Saúde (UBS) 

Atendimento com médico da família, vacinas, pré-natal, controle de pressão/diabetes, etc. 

2. Atenção Secundária 

Policlínicas e ambulatórios especializados 

Atendimento com especialistas (como cardiologista, ginecologista), exames como ultrassom ou raio-X. 

3. Atenção Terciária 

Hospitais de grande porte 

Casos mais graves, cirurgias complexas, UTI. 

Exemplo concreto: 

• Uma pessoa sente dor no peito → vai ao posto de saúde (atenção primária) 

• O médico suspeita de problema cardíaco e encaminha ao cardiologista (atenção secundária) 

• O especialista detecta algo grave e interna no hospital com UTI (atenção terciária) 

Prioridade é o processo de definir o que deve ser feito primeiro, com base na urgência ou necessidade, sem necessariamente seguir uma ordem rígida de autoridade.
Exemplo: Em um hospital, pacientes com risco de vida têm prioridade para receber atendimento.

Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Atenção Primária à Saúde: Definição, Diretrizes e Princípios. Brasília: Ministério da Saúde, 2017.
Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br. Acesso em: 29 abr. 2025. 

"Responsáveis pela elaboração de mecanismos que qualificam as demandas em níveis de atenção,  

otimizam e organizam o sistema frente às necessidades de saúde da população."

Conceitos: 

• Gestão de ofertas de Sistema de saúde 

• Cuidado em diferentes níveis 

• Integrar  

Objetivos das RAS: 

• Favorecem a integralidade da atenção. 

• Garantem a continuidade do cuidado. 

• Buscam a efetividade clínica. 

• Visam a eficiência do sistema de saúde. 

Organização dos sistemas de saúde: 

• Devem ser regionalizados e organizados segundo as necessidades da população. 

• Devem garantir acesso universal aos serviços. 

• Oferecem cuidados preventivos, curativos e domiciliares. 

• Integram serviços de atenção primária e secundária. 

Definição de redes integradas de saúde: 

• Conjunto de organizações que prestam ou organizam a prestação de serviços de saúde equitativos e integrais. 

• Responsabilizam-se pelos resultados clínicos, econômicos e pelo estado de saúde da população atendida. 

Vantagens para o usuário: 

• Melhora o acesso à Atenção Primária e aos outros níveis quando necessário. 

• Evita duplicações desnecessárias (histórias clínicas, exames, burocracias). 

• Favorece decisões compartilhadas entre profissionais e usuários. 

• Incentiva o autocuidado e o seguimento de condições crônicas. 

Princípio central do cuidado: 

• O paciente deve ser atendido de forma centrada em suas necessidades. 

• O objetivo é promover autonomia do usuário sobre sua saúde. 

Componentes de uma RAS - MODELO DE ATENÇÃO (paradigma = visão de mundo):

1. Território: O espaço territorial e sua população 

2. Serviços: Os serviços e ações em saúde com diferentes características e densidades tecnológicas (apoio diagnóstico, assistência farmacêutica, transporte adequado...) 

3. Logística: Orientar o caminhar do paciente (importância de mecanismos de identificação do usuário - prontuário) 

4. Sistemas de regulação:  normas e protocolos; competências e responsabilidades 

Diferença entre complexidade e densidade tecnológica:

• Complexidade: APS (atenção primária à saúde) - maior complexidade por trabalhar com mudanças de comportamento e estilo de vida (hábito de fumar, alimentação saudável, atividade física...)  

• Densidade tecnológica: Atenção Secundária e terciária - Menor complexidade e maior densidade tecnológica (princípio da hierarquização)  

Atenção primária > Atenção secundária > Atenção terciária  

• APS é o centro da comunicação (exceto: urgência e emergência que possuem regulamentação própria) 

• Sistemas: logísticos, de apoio, de acesso regulado, transporte, assistência à família, registro eletônico, teleassistência e de informação à saúde. 

Modelo Hegemônico ≠ Poliárquicas -  diferentes propostas para o modelo para RAS

• Modelo Hegemônico: condições agudas; atenção à demanda espontânea; ênfase à aspectos biomédicos; solução pontual dos problemas.

• Modelo Poliárquicas:  condições crônica. A atenção primária à saúde está no centro. Linhas de cuidado, vai definir melhor caminho para o paciente em diagnostico, tratamento reabilitação.  MODELO IDEAL PRO RAS.

RAS: rompimento com a hegemonia do modelo biomédico; continuidade da atenção em todos os níveis de sistema. 

Linhas de cuidado:  

• O acompanhamento de diagnósticos e condições crônicas deve ser feito de forma integral e contínua, com orientações e caminhos preferenciais definidos. É fundamental avaliar o paciente de maneira integrativa, considerando seu contexto de vida, como moradia, alimentação, acesso à saúde, trabalho, renda, transporte, lazer e meio social. 

• Inclui: Prevenção, cura e reabilitação  

Condição aguda ≠ condição crônica: 

• Aguda: tempo e resposta (pontual).  

• Crônica: resposta social pró-ativa e contínua (linhas de cuidado).

Desafios:

• Fluxo de informação 

• Continuidade do cuidado 

• Participação dos gestores 

• Novo desenho da redes de atenção. 

• Tripla carga no Sistema de Atenção à Saúde: 

1. Transição epidemiológica (menos doenças infecciosas e aumento de neoplasias, doenças do ap. circulatório e causas externas); 

2. Transição demográfica acelerada (maior população idosa com mais doenças crônicas); 

3. Tripla carga de doenças: infecciosas, parasitárias, desnutrição e crônicas (influenciadas pelas causas externas, como a urbanização, a violência, tabagismo, sobrepeso, sedentarismo, alcoolismo...). 

Integralidade no SUS: condição integral e não parcial; escuta; entendimento do contexto social; atendimento às demandas e as necessidades das pessoas. 

• Lei 8080: "Conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema"

REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

(Gigi, Ester, Maria Clara Gonçalves)

A Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiências (RAS PcD) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) que visa organizar e integrar ações e serviços voltados às pessoas com deficiência, promovendo cuidado integral e de qualidade. 

Objetivos:

• Promover a atenção integral à saúde das pessoas com deficiência. 

• Garantir o acesso a serviços de reabilitação, prevenção, diagnóstico precoce e cuidados continuados. 

• Fomentar a inclusão social e autonomia dessas pessoas.

Componentes da Rede:

• Atenção Básica: A porta de entrada principal do SUS, responsável pelo acompanhamento contínuo e pela coordenação do cuidado. 

• Serviços Especializados em Reabilitação: Centros Especializados em Reabilitação (CER) para pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual. 

• Atenção Hospitalar e de Urgência/Emergência: Atendimento em situações agudas, cirurgias, diagnósticos e intervenções especializadas. 

• Atenção Psicossocial: Para pessoas com deficiência mental ou intelectual, com suporte à inclusão e reabilitação psicossocial. 

• Transporte Sanitário e Logística de Acesso: Acesso facilitado a serviços de saúde, especialmente em áreas remotas.

Princípios e Diretrizes:

• Acessibilidade universal. 

• Humanização e acolhimento. 

• Equidade e integralidade do cuidado. 

• Participação social. 

• Intersetorialidade (saúde, educação, assistência social etc.)

Base Legal:

• Portaria nº 793/2012 (Ministério da Saúde): Institui a RAS PcD no SUS. 

• Apoiada pela Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.

REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

(Gab Campos, Gab Franco, Guilherme)

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi criada pelo Ministério da Saúde para organizar e ampliar o cuidado em saúde mental no âmbito do SUS, promovendo o atendimento integral a pessoas com sofrimento mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Objetivos:

• Ampliar o acesso à atenção psicossocial. 

• Promover cuidado integral, contínuo e humanizado. 

• Reduzir a hospitalização psiquiátrica e priorizar o tratamento em liberdade. 

• Favorecer a inclusão social e autonomia das pessoas com sofrimento mental.

Componentes da RAPS:

Atenção Básica em Saúde (UBS, NASF-AB): Acolhimento, escuta qualificada e acompanhamento longitudinal. 

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 

• CAPS I, II, III (transtornos mentais) 

• CAPS AD (álcool e drogas) 

• CAPS Infantojuvenil

• Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT): Moradias assistidas para pessoas com longas internações psiquiátricas. 

• Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais: Alternativa à internação em hospitais psiquiátricos. 

• Unidades de Acolhimento (UA): Para usuários em situação de vulnerabilidade, inclusive pelo uso de drogas. 

• Hospitais psiquiátricos (em transição ou desinstitucionalização). 

• Urgência e emergência em saúde mental (SAMU, UPA).

Princípios e Diretrizes:

• Tratamento em liberdade. 

• Atenção humanizada e centrada na pessoa. 

• Redução de danos (no uso de substâncias). 

• Atenção territorializada e comunitária. 

• Intersetorialidade (articulação com educação, assistência social, justiça, etc.)

Base Legal:

• Portaria nº 3.088/2011 (Ministério da Saúde): Institui a RAPS no SUS. 

• Fundamentos na Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei nº 10.216/2001).

REDE ALYNE

(Euzinho, Fer Gontijo, Fran)

Objetivo:

Garantir o direito à saúde sexual e reprodutiva das mulheres, com foco na atenção obstétrica segura, equitativa e de qualidade, especialmente para mulheres negras, indígenas, quilombolas e em situação de vulnerabilidade.

Origem do nome:

A rede homenageia Alyne da Silva Pimentel, cuja morte em 2002 foi levada à Comissão da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). O Brasil foi responsabilizado por violar os direitos humanos de Alyne ao não garantir atendimento adequado.

Eixos principais:

• Combate à mortalidade materna evitável. 

• Redução das desigualdades raciais e sociais no acesso à saúde. 

• Fortalecimento das políticas de equidade no SUS. 

• Formação e sensibilização de profissionais de saúde sobre racismo institucional e direitos reprodutivos.

Ações e estratégias:

• Capacitação de profissionais sobre saúde da mulher e direitos humanos. 

• Implantação de protocolo de boas práticas obstétricas. 

• Monitoramento de óbitos maternos evitáveis. 

• Promoção de acolhimento humanizado, combate à violência obstétrica e garantia de acesso à informação.

Público prioritário:

• Mulheres negras 

• Mulheres indígenas 

• Mulheres em extrema pobreza 

• Mulheres do campo, da floresta e das águas 

• Gestantes privadas de liberdade

Importância:

A Rede Alyne fortalece o compromisso do SUS com a equidade, o enfrentamento do racismo institucional e a defesa dos direitos das mulheres no contexto da saúde materna.

REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS

(Lara, Maria Clara Frota)

A RAS para Doenças Crônicas é uma estratégia do SUS que visa organizar e qualificar o cuidado às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão, diabetes, câncer, doenças respiratórias crônicas, entre outras.

Objetivo:

• Prevenir, controlar e tratar as doenças crônicas com atenção integral e contínua, desde a promoção da saúde até os cuidados paliativos. 

• Reduzir hospitalizações evitáveis e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. 

Doenças-alvo principais:

• Hipertensão arterial 

• Diabetes mellitus 

• Doenças respiratórias crônicas (asma, DPOC) 

• Doenças cardiovasculares 

• Câncer 

• Doenças renais crônicas 

• Osteoporose, obesidade, entre outras 

Componentes da RAS Doenças Crônicas:

• Promoção da saúde e prevenção de fatores de risco: Incentivo à alimentação saudável, atividade física, abandono do tabagismo e controle do álcool. 

• Atenção primária à saúde (APS): Acompanhamento contínuo e manejo clínico das doenças crônicas. 

• Atenção especializada e ambulatorial: Consultas com especialistas, exames e tratamentos específicos. 

• Atenção hospitalar: Internações quando necessário, cirurgias e cuidados intensivos. 

• Atenção domiciliar e cuidados paliativos: Suporte a pacientes em condições avançadas ou terminais. 

• Sistemas de regulação, apoio diagnóstico e logístico.

Princípios e Diretrizes: 

• Cuidado longitudinal e centrado na pessoa. 

• Coordenação do cuidado pela APS. 

• Atenção multiprofissional. 

• Monitoramento e estratificação de risco. 

• Autocuidado apoiado.

Base legal e política relacionada:

• Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT no Brasil (2011-2022). 

• Portaria nº 483/2014: Define a linha de cuidado para doenças crônicas no SUS.

Rede de Urgência e Emergência

(Fer Turi, Felipe Lima, Gabriel Ferreira)

A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) é uma das redes temáticas do Sistema Único de Saúde (SUS), criada para organizar e integrar o atendimento às urgências e emergências em todo o território nacional, garantindo resposta rápida, qualificada e contínua.

Objetivo:

• Oferecer atendimento imediato, eficaz e humanizado às pessoas em situação de urgência ou emergência, em qualquer ponto do SUS. 

• Evitar mortes evitáveis, complicações e sequelas por atendimento tardio ou inadequado. 

Componentes da RUE:

Atenção Básica: Primeira escuta e encaminhamentos adequados para os casos de menor gravidade. 

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192): 

• Atende em domicílio e vias públicas com ambulâncias básicas e avançadas. 

• Regulado por centrais de atendimento com equipe médica. 

Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h): 

• Atendimento intermediário entre UBS e hospitais. 

• Funcionam 24h com capacidade para estabilizar e resolver casos de média complexidade. 

Salas de Estabilização: Instalações em municípios menores ou áreas rurais para manter pacientes estáveis até a remoção. 

Portas Hospitalares de Urgência: Prontos-socorros em hospitais gerais ou especializados. 

Leitos de Retaguarda: Suporte hospitalar para pacientes estabilizados, mas que necessitam de internação. 

Centrais de Regulação de Urgência: Coordenam o fluxo entre os serviços da rede para evitar sobrecargas. 

Princípios e Diretrizes:

• Acesso universal e contínuo. 

• Regionalização e hierarquização dos serviços. 

• Integralidade do cuidado. 

• Equidade e acolhimento com classificação de risco. 

• Tecnologia e resposta rápida (ex: protocolos clínicos, regulação informatizada).

Base legal:

• Portaria nº 1.600/2011 (Ministério da Saúde): Institui a RUE no SUS. 

• Parte das Redes de Atenção à Saúde (RAS), com foco específico em atendimento imediato e emergencial. 

Gestão do SUS

1. Participação social e conferências: 

• A gestão e o modelo de atenção são temas centrais nas conferências municipais, estaduais e nacionais. 

• Trabalhadores e usuários são convidados a participar desses espaços democráticos. 

2. Organização federativa e distribuição de competências: 

• A gestão do SUS é baseada na distribuição de responsabilidades entre União, estados e municípios. 

• Cada esfera tem autonomia de poder, dentro de um Estado Federativo. 

3. Atribuições das três esferas de governo: 

• Controle e avaliação dos serviços de saúde. 

• Monitoramento do nível de saúde da população. 

• Gestão e aplicação dos recursos orçamentários e financeiros. 

• Política de recursos humanos. 

• Planejamento em curto e médio prazo. 

• Articulação intersetorial das políticas de saúde. 

4. Responsabilidades dos gestores do SUS: 

• Execução das políticas de saúde. 

• Garantia do direito à saúde para toda a população. 

• Promoção de uma gestão eficaz, participativa e transparente. 

5. Redefinição do pacto federativo (Constituição de 1988): 

• A Assembleia Constituinte de 1988 reorganizou o modelo federativo. 

• Houve descentralização de funções e recursos da União para estados e, principalmente, municípios. 

• Reforço da autonomia local na gestão da saúde. 

6. Características da gestão do SUS: 

• Coordenação e administração de recursos, serviços e políticas públicas. 

• Sistema universal, integral e gratuito. 

• Um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. 

• Envolve cooperação entre os três níveis de governo. 

Estrutura de Gestão:

Nível Federal: 

• O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde, financia e supervisiona ações nos estados e municípios. Também coordena a Vigilância em Saúde e gerencia programas como o Programa Nacional de Imunizações (PNI)..
  Nível Estadual: 

• As Secretarias Estaduais de Saúde têm papel intermediário no SUS, coordenando e apoiando os municípios. São responsáveis por organizar as redes de atenção à saúde no estado, gerir hospitais e unidades estaduais e executar programas estaduais de saúde.
  Nível Municipal: 

• Os municípios gerenciam os serviços de saúde locais, administram UBS, implementam a saúde da família e cuidam do controle epidemiológico e sanitário. 

• Financiamento: O financiamento do SUS é tripartite, com recursos da União, estados e municípios. As principais fontes são impostos e contribuições sociais, como a Cofins e a CSLL. 

Desafios na Gestão do SUS:

Apesar dos avanços significativos, o SUS enfrenta diversos desafios, como: 

• Subfinanciamento: Recursos insuficientes para atender às necessidades da população. 

• Desigualdades Regionais: Diferenças na qualidade e disponibilidade dos serviços de saúde entre regiões. 

• Gestão e Eficiência: Necessidade de aprimorar a gestão e a eficiência dos recursos disponíveis. 

• Infraestrutura e Recursos Humanos: Carência de infraestrutura adequada e de profissionais de saúde em algumas regiões. 

• Participação Social: A participação social no SUS é essencial e ocorre por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, presentes em todas as esferas de governo. Nesses espaços, sociedade civil, trabalhadores e gestores debatem e deliberam sobre as políticas de saúde.

OUTRO RESUMO

A gestão do SUS é descentralizada e compartilhada entre os entes federativos — União, Estados e Municípios — por meio da gestão tripartite. Esse modelo garante a autonomia dos municípios na execução das ações de saúde, respeitando as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

O modelo de atenção à saúde com enfoque na abordagem familiar é concretizado principalmente através da Estratégia Saúde da Família (ESF), a principal forma de organização da Atenção Primária à Saúde (APS). A ESF promove o acompanhamento contínuo de indivíduos e famílias em determinado território, atuando com foco na prevenção, promoção da saúde, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Esse modelo valoriza a longitudinalidade do cuidado, a vinculação entre equipe e população, o conhecimento do território, e a resolução dos problemas de saúde no contexto familiar e comunitário. As equipes multiprofissionais (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde e, em algumas unidades, profissionais do NASF) são responsáveis por ações integradas e centradas nas necessidades da população.

Desafios da Gestão e da Abordagem Familiar

Apesar dos avanços, o modelo enfrenta diversos desafios:

1. Subfinanciamento crônico: A escassez de recursos financeiros compromete a qualidade dos serviços, a infraestrutura das unidades e a oferta de insumos básicos, como medicamentos.
   
   

2. Desigualdade regional: Há grande disparidade na cobertura da ESF entre regiões, especialmente em áreas remotas ou de difícil acesso.
   
   

3. Alta rotatividade de profissionais: Em muitas regiões, a contratação temporária e a falta de valorização profissional resultam em descontinuidade do cuidado e enfraquecimento do vínculo com a população.
   
   

4. Capacitação e educação permanente: Muitos profissionais ainda não possuem formação específica para atuar no modelo da ESF, dificultando a efetiva implementação dos princípios da APS.
   
   

5. Sobrecarregamento das equipes: A alta demanda, especialmente em regiões com poucos recursos, leva à priorização de atendimentos agudos, em detrimento das ações de promoção e prevenção.
   
   

6. Fragilidade no uso da informação: Sistemas de informação desatualizados ou mal integrados dificultam o planejamento e a avaliação das ações de saúde.
   
   

7. Desafios socioculturais na abordagem familiar: As famílias são diversas em sua composição, dinâmica e estrutura, o que exige das equipes sensibilidade, escuta qualificada e estratégias específicas para lidar com conflitos, vulnerabilidades sociais, violência doméstica, entre outros fatores.
   
   

O fortalecimento da gestão do SUS e da abordagem familiar depende do investimento contínuo em formação profissional, financiamento adequado, participação social, e fortalecimento das redes de atenção à saúde, garantindo cuidado integral, equânime e humanizado à população.

OS MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE:

Os modelos de atenção à saúde são formas organizadas de combinar tecnologias e práticas para resolver problemas e atender às necessidades de saúde da população, tanto individuais quanto coletivas. São orientados por normas, padrões e referências técnico-científicas, servindo de base para decisões técnicas, políticas e financeiras. Representam a articulação entre aspectos técnicos e políticos na prestação de serviços de saúde, refletindo-se em políticas públicas que se materializam em planos, programas, projetos, sistemas de informação, bases de dados e pesquisas. No SUS, esses modelos buscam oferecer um cuidado eficiente, integrado e humanizado, com base nos princípios de integralidade, universalidade e equidade. 

1. Atenção Primária à Saúde (APS) 

A Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de contato do indivíduo com o sistema de saúde e é a porta de entrada preferencial do SUS. A APS é baseada em serviços de saúde acessíveis e de base territorial, com foco na prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde. 

• Estratégia Saúde da Família (ESF): É o principal modelo de APS no Brasil. Equipes multiprofissionais, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, trabalham em unidades básicas de saúde (UBS) e realizam visitas domiciliares, ações de prevenção e promoção da saúde. 

• Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF): Complementam a ESF, oferecendo suporte especializado por meio de profissionais de diferentes áreas, como psicologia, fisioterapia e nutrição. 

2. Atenção Secundária 

A Atenção Secundária inclui serviços de saúde de média complexidade, voltados para diagnósticos e tratamentos especializados que não podem ser resolvidos na APS. 

• Ambulatórios de Especialidades: Oferecem consultas e exames especializados. 

• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): Oferecem atendimento especializado para pessoas com transtornos mentais e problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. 

• Serviços de Urgência e Emergência: Incluem unidades de pronto atendimento (UPA), pronto-socorros e serviços móveis de urgência (SAMU 192). 

3. Atenção Terciária 

A Atenção Terciária envolve serviços de alta complexidade, voltados para diagnósticos e tratamentos que requerem tecnologia avançada e equipe altamente especializada. 

• Hospitais de Alta Complexidade: Incluem hospitais gerais e especializados que oferecem procedimentos complexos, como cirurgias cardíacas, tratamentos oncológicos e transplantes. 

• Centros de Referência: São unidades especializadas em áreas específicas, como oncologia, cardiologia e ortopedia, que atendem pacientes encaminhados pela APS e pela atenção secundária. 

4. Redes de Atenção à Saúde (RAS) 

As Redes de Atenção à Saúde são estratégias de organização dos serviços de saúde em redes integradas e coordenadas, que visam melhorar a eficiência e a eficácia do cuidado, assegurando a integralidade da assistência. 

• Rede Cegonha- Rede Alyne: Foca na saúde materno-infantil, garantindo assistência desde o pré-natal até os cuidados pediátricos. 

• Rede de Atenção às Doenças Crônicas: Voltada para a prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão. 

• Rede de Urgência e Emergência: Organiza o atendimento de urgência e emergência em todos os níveis de atenção. 

5. Programas e Políticas Específicas 

Além dos modelos gerais, o SUS implementa diversos programas e políticas voltados para necessidades específicas da população: 

• Programa Nacional de Imunizações (PNI): Coordena as campanhas de vacinação em todo o país. 

• Programa de Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/AIDS): Oferece prevenção, diagnóstico e tratamento das DSTs e do HIV/AIDS. 

• Política Nacional de Saúde Mental: Direciona o cuidado aos pacientes com transtornos mentais, enfatizando a desinstitucionalização e o atendimento comunitário. 

Abordagem Familiar no SUS e os Tipos de Famílias

A abordagem familiar no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS), reconhece que a saúde do indivíduo está profundamente ligada ao seu contexto familiar e comunitário. Por isso, o modelo de atenção adotado pelo SUS — especialmente por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF) — propõe um cuidado que considere as dinâmicas familiares, seus vínculos, condições socioeconômicas e culturais.

O que é a abordagem familiar?

A abordagem familiar consiste em:

• Conhecer e acompanhar as famílias adscritas ao território;
  
  

• Identificar fatores de risco e proteção no ambiente familiar;
  
  

• Estimular o cuidado compartilhado entre equipe e família;
  
  

• Promover o autocuidado, a autonomia e a corresponsabilidade pelo cuidado em saúde.
  
  

Essa abordagem é baseada em visitas domiciliares, acolhimento, escuta qualificada, planejamento singular e projetos terapêuticos interdisciplinares. A família é entendida como um núcleo de cuidado, e não apenas como um agente passivo.

Tipos de Famílias e seus Desafios na APS

A APS trabalha com o conceito ampliado de família, respeitando a diversidade e as transformações sociais. Os principais tipos de famílias atendidas incluem:

1. Nuclear tradicional (pai, mãe e filhos)
   
   

   • Desafio: muitas vezes invisibiliza conflitos internos, como violência doméstica ou sobrecarga das mulheres no cuidado.
     
     

2. Monoparental (geralmente mãe ou pai solo com filhos)
   
   

   • Desafio: maior vulnerabilidade econômica, sobrecarga no cuidado, e dificuldade em acessar serviços devido à jornada de trabalho.
     
     

3. Extensa (inclui avós, tios, primos, etc.)
   
   

   • Desafio: conflitos intergeracionais, dificuldade de delimitação de responsabilidades de cuidado e presença de múltiplas demandas de saúde.
     
     

4. Reconstituída (formada após separações ou novos casamentos)
   
   

   • Desafio: adaptação de vínculos, conflitos entre enteados e padrastos/madrastas, e desafios de integração afetiva.
     
     

5. Uniões homoafetivas e famílias LGBTQIA+
   
   

   • Desafio: enfrentam estigmas, preconceito, negação de direitos e, muitas vezes, invisibilidade nos cadastros e atendimentos.
     
     

6. Famílias de acolhimento ou com tutela/guarda de crianças e adolescentes
   
   

   • Desafio: fragilidade legal, vínculos afetivos não estruturados, e dificuldades no acompanhamento de saúde mental.
     
     

7. Famílias em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema
   
   

   • Desafio: dificuldade de acesso aos serviços, instabilidade, baixa adesão ao cuidado e alto risco de agravos.

Conclusão:

Reconhecer os diferentes tipos de famílias e suas especificidades permite à equipe de saúde oferecer um cuidado mais humanizado, inclusivo e resolutivo. A abordagem familiar no SUS promove a equidade, combatendo desigualdades sociais e promovendo saúde a partir do território, do vínculo e do acolhimento. Para isso, é essencial a formação contínua das equipes, o trabalho interdisciplinar e o fortalecimento das redes de apoio social.

O genograma e o ecomapa são ferramentas fundamentais na prática da abordagem familiar no contexto do SUS, especialmente na Estratégia Saúde da Família (ESF). Elas ajudam as equipes de saúde a compreender as dinâmicas familiares, redes de apoio e fatores que influenciam a saúde das pessoas.

Uso integrado na APS

• O genograma permite conhecer o histórico e dinâmica interna da família.
  
  

• O ecomapa revela como essa família interage com o mundo externo e quais redes estão disponíveis (ou ausentes).
  
  

Essas ferramentas são essenciais para um plano terapêutico singular, para visitas domiciliares bem direcionadas e para fortalecer o cuidado centrado na pessoa e na família, conforme preconiza o SUS.

🧬 GENOGRAMA

O que é?

O genograma é uma representação gráfica da estrutura familiar, mostrando relações biológicas, legais e afetivas entre membros da família ao longo de pelo menos três gerações. Ele vai além de uma árvore genealógica, pois inclui informações de saúde, eventos significativos e dinâmicas emocionais.

Componentes principais

1. Símbolos:
   
   

   • ⭘ Círculo: mulher
     
     

   • ◯ Duplo círculo: mulher foco do estudo
     
     

   • ⬤ Círculo preenchido: falecida
     
     

   • ■ Quadrado: homem
     
     

   • ▣ Quadrado duplo: homem foco do estudo
     
     

   • ■ Preenchido: falecido
     
     

2. Linhas:
   
   

   • Linha horizontal sólida entre casal: união estável ou casamento
     
     

   • Linha com dois traços: união separada
     
     

   • Linha com "X": divórcio
     
     

   • Linha com "ziguezague": relação conflituosa
     
     

   • Linha pontilhada: relação distante ou frágil
     
     

   • Linha dupla: relação próxima ou de dependência intensa
     
     

   • Linhas verticais conectam filhos ao casal
     
     

3. Informações adicionais (frequentemente anotadas ao lado dos símbolos):
   
   

   • Idade, doenças crônicas (ex.: DM, HAS), data de nascimento ou morte
     
     

   • Ocupação, nível de escolaridade
     
     

   • Abuso de substâncias, histórico de violência, suicídio
     
     

   • Papéis familiares (cuidador, dependente, provedor etc.)
     
     

Utilidade na prática da saúde da família

• Identificar padrões hereditários e doenças recorrentes (ex.: câncer de mama, transtornos psiquiátricos)
  
  

• Compreender dinâmicas familiares que afetam a adesão ao tratamento ou o bem-estar
  
  

• Planejar intervenções considerando o papel de cada membro da família
  
  

• Apoiar decisões terapêuticas interdisciplinares
  
  

🌐 ECOMAPA (ECOGRAMA)

O que é?

O ecomapa é uma ferramenta visual que representa as relações entre a família e seu meio social, ou seja, as redes de apoio, vínculos comunitários e instituições com as quais a família interage. Ele parte de um círculo central com os membros familiares e é conectado a outros círculos que representam elementos externos.

Componentes principais

1. Círculo central: a família, com seus membros representados (pode usar o mesmo padrão de símbolos do genograma)
   
   

2. Círculos periféricos: instituições e pessoas com quem a família mantém contato, por exemplo:
   
   

   • Unidade Básica de Saúde (UBS)
     
     

   • Escola, creche
     
     

   • Trabalho
     
     

   • Igreja
     
     

   • Assistência social, CRAS
     
     

   • Vizinhos, amigos
     
     

   • Conselho tutelar, delegacia etc.
     
     

3. Linhas de conexão:
   
   

   • Linha contínua grossa: vínculo forte e positivo
     
     

   • Linha pontilhada: vínculo frágil, limitado
     
     

   • Linha com ziguezague: relação conflituosa ou estressante
     
     

Utilidade na prática da saúde da família

• Avaliar a rede de apoio social da família
  
  

• Identificar isolamento social ou vulnerabilidade
  
  

• Reconhecer recursos comunitários que podem ser mobilizados
  
  

• Ajudar na construção de um plano terapêutico singular com foco na autonomia e no fortalecimento de vínculos
  
  

• Facilitar o trabalho intersetorial (educação, assistência social, justiça, saúde)
  
  

📌 Exemplo de aplicação prática combinada

Uma família com uma idosa acamada e um neto com deficiência pode apresentar:

• No genograma: estrutura familiar extensa, com poucos cuidadores e histórico de doenças crônicas.
  
  

• No ecomapa: vínculos frágeis com a UBS, ausência de CRAS, sem rede de apoio informal.
  
  

➡️ A partir dessas informações, a equipe de saúde pode:

• Intensificar visitas domiciliares
  
  

• Acionar assistência social
  
  

• Integrar ações com escola e serviço de reabilitação
  
  

• Apoiar emocionalmente os cuidadores